DESPACHO Nº 1.042, DE 24 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO Nº 1.042, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Processos nº: 48500.902191/2024-15. Interessados: PARQUE EOLICO SERRA DO
SERIDO II S.A, PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO III S.A, PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO
IV S.A, PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO VI S.A, PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO VII S.A,
PIRAPORA II ENERGIAS RENOVAVEIS S.A, PARQUE EOLICO VENTOS DE SAO JANUARIO 14 S.A,
PARQUE EOLICO VENTOS DE SAO JANUARIO 13 S.A, PARQUE EOLICO VENTOS DE SAO
JANUARIO 11 S.A, PARQUE EOLICO VENTOS DE SAO JANUARIO 10 S.A, PARQUE EOLICO
VENTOS DE SAO JANUARIO 06 S.A, PARQUE EOLICO VENTOS DE SAO JANUARIO 05 S.A,
PARQUE EOLICO VENTOS DE SAO JANUARIO 04 S.A, PARQUE EOLICO VENTOS DE SAO
JANUARIO 03 S.A, PARQUE EOLICO VENTOS DE SAO JANUARIO 01 S.A. Decisão: cancelar a
penalidade de multa aplicada em decorrência das Não Conformidades N.1/N.4 do Auto de
Infração - AI nº 249/2024-SFT (UFV Pirapora II), e manter as demais penalidades aplicadas nos
AIs nº 243/2024-SFT a 257/2024-SFT, reduzindo o valor total aplicado para R$ 7.474.151,92
(sete milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, cento e cinquenta e um reais e noventa
e dois centavos), conforme detalhado na Análise do Pedido de Reconsideração. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente