DESPACHO Nº 1.023, DE 24 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO Nº 1.023, DE 24 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.025244/2025-57, decide:
conhecer da manifestação interposta pelas empresas Aratinga 1 a 5 Geração
Solar Energia Ltda., em face dos Termos de Intimação nº 25/2025-SFT, 27/2025-SFT,
28/2025-SFT, 29/2025-SFT e 30/2025-SFT, de 25 de agosto de 2025, emitidos pela
Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, para, no
mérito, negar-lhe provimento, de modo a revogar as autorizações das Autuadas.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO