DESPACHO Nº 1.022, DE 24 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO Nº 1.022, DE 24 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGẼNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELEìTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o
que consta do processo nº 48500.903470/2024-04, decide:
declarar extinto o processo em face da perda do objeto por fato superveniente.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO