DESPACHO Nº 1.021, DE 24 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/03/2026

DESPACHO Nº 1.021, DE 24 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o
que consta do Processo nº 48500.903874/2001-03, decide:
conhecer o Recurso Administrativo interposto pela H. Eiltewein SPE Ltda. (CNPJ nº
45.212.482/0001-81),emfacedoDespachonº2.402,de2022,para,nomérito,negar-lheprovimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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