DESPACHO Nº 1.018 , DE 23 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO Nº 1.018 , DE 23 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no
Processo nº 48500.002435/2026– 21, decide:
informar o TCU do interesse de a ANEEL participar em eventual comissão de solução
consensual envolvendo MME e Eneva SA, relacionada à inG exibilidade da geração termelétrica
contratada, desde que identificado pelo ONS, a partir de critérios estabelecidos pelo MME, que
há vantajosidade aos consumidores com a alteração dos contratos celebrados.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO