DESPACHO Nº 1.010, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Processo nº: 48500.004757/2026-13. Interessado: CPFL Transmissão S.A., CNPJ nº 92.715.812/0001-31. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 15 e de 20 metros de largura necessária à passagem do Seccionamento da Linha de Distribuição São Sebastião do Caí 1 - Portão, na Subestação São Sebastião do Caí 2, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 2,8 km de extensão, que interligará a Linha de Distribuição São Sebastião do Caí 1 - Portão à Subestação São Sebastião do Caí 2, localizada no município de São Sebastião do Caí, estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho, bem como de seu Anexo, constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 1.010, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/03/2026