DECRETO Nº 12.892, DE 25 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.17 .7,99 .1 .7,99 .- .-
. .CCE 1.15 .5,81 .2 .11,62 .1 .5,81
. .CCE 1.13 .4,12 .7 .28,84 .7 .28,84
. .CCE 1.10 .2,12 .7 .14,84 .7 .14,84
. .CCE 1.08 .1,60 .2 .3,20 .2 .3,20
. .CCE 1.07 .1,39 .6 .8,34 .7 .9,73
. .CCE 1.06 .1,17 .4 .4,68 .4 .4,68
. .CCE 1.05 .1,00 .5 .5,00 .4 .4,00
. .CCE 2.13 .4,12 .- .- .1 .4,12
. .CCE 2.06 .1,17 .2 .2,34 .2 .2,34
. .SUBTOTAL 1 .36 .86,85 .35 .77,56
. .FCE 1.17 .4,79 .- .- .1 .4,79
. .FCE 1.15 .3,49 .1 .3,49 .3 .10,47
. .FCE 1.13 .2,47 .4 .9,88 .17 .41,99
. .FCE 1.10 .1,27 .6 .7,62 .26 .33,02
. .FCE 1.08 .0,96 .- .- .1 .0,96
. .FCE 1.07 .0,83 .17 .14,11 .12 .9,96
. .FCE 1.06 .0,70 .1 .0,70 .- .-
. .FCE 1.05 .0,60 .4 .2,40 .1 .0,60
. .FCE 2.13 .2,47 .1 .2,47 .1 .2,47
. .FCE 2.10 .1,27 .1 .1,27 .1 .1,27
. .FCE 2.07 .0,83 .2 .1,66 .2 .1,66
. .FCE 2.06 .0,70 .2 .1,40 .1 .0,70
. .SUBTOTAL 2 .39 .45,00 .66 .107,89
. .TOTAL .75 .131,85 .101 .185,45
Atos do Poder Legislativo.........................................................................................................1
Atos do Poder Executivo ..........................................................................................................1
Presidência da República..........................................................................................................3
Ministério da Agricultura e Pecuária.......................................................................................5
Ministério das Cidades............................................................................................................11
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.......................................................................15
Ministério das Comunicações.................................................................................................16
Ministério da Cultura..............................................................................................................22
Ministério da Defesa...............................................................................................................23
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................26
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............27
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................27
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania................................................................27
Ministério da Educação...........................................................................................................27
Ministério da Fazenda.............................................................................................................32
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.................................................38
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................38
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................40
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................60
Ministério de Minas e Energia...............................................................................................61
Ministério da Pesca e Aquicultura.........................................................................................75
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................76
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................77
Ministério dos Povos Indígenas..............................................................................................80
Ministério da Previdência Social ............................................................................................80
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................81
Ministério da Saúde................................................................................................................81
Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................141
Ministério dos Transportes...................................................................................................142
Banco Central do Brasil ........................................................................................................143
Controladoria-Geral da União...............................................................................................144
Ministério Público da União.................................................................................................144
Poder Judiciário.....................................................................................................................145
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................145
..................................Esta edição é composta de 146 páginas .................................
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIOOFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1°
de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
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ANEXO II
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF PARA A SECRETARIA DE
GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DO COAF PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.17 .7,99 .1 .7,99
. .CCE 1.15 .5,81 .1 .5,81
. .CCE 1.05 .1,00 .1 .1,00
. .SUBTOTAL 1 .3 .14,80
. .FCE 1.07 .0,83 .5 .4,15
. .FCE 1.06 .0,70 .1 .0,70
. .FCE 1.05 .0,60 .3 .1,80
. .FCE 2.06 .0,70 .1 .0,70
. .SUBTOTAL 2 .10 .7,35
. .TOTAL .13 .22,15
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O COAF:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA O COAF
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.07 .1,39 .1 .1,39
. .CCE 2.13 .4,12 .1 .4,12
. .SUBTOTAL 1 .2 .5,51
. .FCE 1.17 .4,79 .1 .4,79
. .FCE 1.15 .3,49 .2 .6,98
. .FCE 1.13 .2,47 .13 .32,11
. .FCE 1.10 .1,27 .20 .25,40
. .FCE 1.08 .0,96 .1 .0,96
. .SUBTOTAL 2 .37 .70,24
. .TOTAL .39 .75,75
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO
NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA
(b)
.DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. . VALOR
TOTAL
.QTD. . VALOR
TOTAL
.QTD. . VALOR
TOTAL
. .CCE-17 .7,99 .1 .7,99 .- .- .-1 .-7,99
. .CCE-15 .5,81 .1 .5,81 .- .- .-1 .-5,81
. .CCE-13 .4,12 .- .- .1 .4,12 .1 .4,12
. .CCE-7 .1,39 .- .- .1 .1,39 .1 .1,39
. .CCE-5 .1,00 .1 .1,00 .- .- .-1 .-1,00
. .FCE-17 .4,79 .- .- .1 .4,79 .1 .4,79
. .FCE-15 .3,49 .- .- .2 .6,98 .2 .6,98
. .FCE-13 .2,47 .9 .22,23 .- .- .-9 .-22,23
. .FCE-10 .1,27 .- .- .20 .25,40 .20 .25,40
. .FCE-8 .0,96 .- .- .1 .0,96 .1 .0,96
. .FCE-7 .0,83 .5 .4,15 .- .- .-5 .-4,15
. .FCE-6 .0,70 .2 .1,40 .- .- .-2 .-1,40
. .FCE-5 .0,60 .3 .1,80 .- .- .-3 .-1,80
. .FCE-4 .0,44 .- .- .1 .0,44 .1 .0,44
. .FCE-2 .0,21 .- .- .1 .0,21 .1 .0,21
. .TOTAL .22 .44,38 .28 .44,29 .6 .-0,09