DECISÃO SUROD Nº 325, DE 20 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 143. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 26/03/2026

DECISÃO SUROD Nº 325, DE 20 DE MARÇO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.056471/2025-26,
decide:
Art. 1º Autorizar o início das obras da Passarela de Pedestres, km 134+380 da
BR-116/SP, referente ao item 3.2.1.1.P do Programa de Exploração de Rodovia - PER do
Contrato do Edital de Concessão nº 03/2021 da Concessionária do Sistema Rodoviário Rio-
São Paulo S.A., CNPJ nº 44.319.688/0001-42.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.2.1.1 - Obras de Ampliação de
Capacidade do Programa de Exploração de Rodovia - PER do Contrato do Edital de
Concessão nº 03/2021, e possui previsão de conclusão até o 4º ano de concessão
(28/02/2026).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA

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