ATO Nº 4.327, DE 25 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/03/2026

ATO Nº 4.327, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53528.000564/2026-15. Expede autorização para explorar os
Serviços de Interesse Restrito a Eduardo de Moraes Schlottfeldt, CPF nº ***.770.770-**,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MAURÍCIO PERONI
Gerente