ATO Nº 4.317, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade EDUARDO HENRIQUE DE MOURA NÓBREGA BARROSO, CPF nº XXX.410.874-XX. FABIO DELMIRO MARTINS Gerente Substituto
ATO Nº 4.317, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/03/2026