ATO Nº 4.222, DE 24 DE MARÇO DE 2026 Processo nº 53508.001087/2026-35. Expede autorização à Sergio Luiz Marques Pontes, CPF nº ***.295.087-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 4.222, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/03/2026