ATO Nº 4.046, DE 20 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/03/2026

ATO Nº 4.046, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53508.000928/2026-97. Expede autorização à Blueoos do Brasil
Ltda, CNPJ nº 63.607.103/0001-34, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente

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