ATO Nº 3.806, DE 18 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/03/2026

ATO Nº 3.806, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53528.000376/2026-89. Transfere a autorização para explorar o Serviço
deTelecomunicaçõesdeInteresseRestritoexpedidaaPBI-ProgramadoraBrasileiraIndependente
S.A., CNPJ nº 07.254.174/0001-20, para Programadora Brasileira Independente Ltda, CNPJ nº
10.772.239/0001-33, com a consequente consolidação das outorgas em nome da última.
MAURÍCIO PERONI
Gerente
ATOS DE 24 DE MARÇO DE 2026
Expede autorização para explorar os Serviços de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 4.211 - Processo nº 53528.000311/2026-33, LUBRIVALLE - Investimentos e Incorporação
SPE Ltda, CNPJ nº 13.786.354/0001-55.
Nº4.212-Processonº53528.000495/2026-31,AgroMachadinhoLtda,CNPJnº46.229.499/0001-04.
Nº4.213-Processonº53528.000532/2026-10,PaolaEduardaSousaSinhoreli,CPFnº***.287.000-**.
Nº 4.214 - Processo nº 53528.000544/2026-36, Tiago Hackbart Covalesky, CPF nº ***.531.230-**.
Nº 4.215 - Processo nº 53528.000545/2026-81, Eric Abreu dos Santos, CPF nº ***.668.410-**.
MAURÍCIO PERONI
Gerente

Empresas citadas