ATO Nº 3.524, DE 12 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/03/2026

ATO Nº 3.524, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a PAULO ELIAS GONTIJO ARAÚJO, inscrito no CPF nº ***.942.986-**, tendo em vista
a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. Declara-se, ainda, notificado
o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso das
radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 24 DE MARÇO DE 2026
Nº4.210Expede-seautorizaçãoàSDSSIDERURGICADIVINOPOLISLTDA.,CNPJnº56.985.814/0001-
87, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.225 Expede-se autorização à NOVA MULTISOM RADIO SOM LTDA., CNPJ nº 13.071.417/0001-
97, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente

Empresas citadas