SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.084, DE 12 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 25 de março de 2026, página 50. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 25/03/2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.084, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8714.10.00
Mercadoria: Coroa traseira em aço para motocicletas, componente essencial do
sistema de transmissão final, responsável por transferir a força do motor para a roda
traseira.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela
Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de 2022,
e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma