SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.083, DE 12 DE MARÇO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8714.10.00 Mercadoria: Par de manoplas deslizantes para motocicleta, constituído de elastômero termoplástico e polipropileno, na cor preta, próprio para ser aplicado diretamente sobre o tubo do acelerador (lado direito) e sobre o guidão (lado esquerdo). Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.083, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 25/03/2026