SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.080, DE 11 DE MARÇO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.080, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8501.52.90
Mercadoria: Sistema para propulsão de automóveis híbridos de passageiros, apresentado
em corpo único, constituído principalmente por dois motores elétricos com ímãs permanentes, de
corrente alternada, multifásicos, com potência de 13 kw e 54 kw, associados a embreagem,
engrenagem e módulo de óleo, próprios para fornecer torque e frenagem regenerativa.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante
na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº
11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de
janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma