SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.076, DE 5 DE MARÇO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.076, DE 5 DE MARÇO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 1602.49.00
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Pele de suíno cortada em pequenas tiras, salgada e frita,
apresentada pronta ao consumo humano em embalagem de polietileno laminado com
capacidades de 250 g, 500 g, e 2,5 kg, comercialmente denominado "torresmo pré-frito".
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM/SH constantes da TEC, aprovada pela
Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº
11.158, de 29 de julho de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº
435, de 27 de janeiro 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, 29 de
dezembro de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma