SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.075, DE 5 DE MARÇO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.075, DE 5 DE MARÇO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 2008.11.00
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Preparação alimentícia à base de amendoim torrado e moído (¿55%),
contendo leite em pó, chocolate branco zero açúcar, creme de leite em pó, whey protein, chocolate
ao leite zero açúcar, sal e edulcorantes, pronta para consumo, apresentada em potes plásticos com
peso líquido de 450 g, comercialmente denominada "pasta de amendoim sabor leitinho".
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela
Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº
11.158, de 29 de julho de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435,
de 27 de janeiro 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, 29 de dezembro de
2023, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma