RESOLUÇÃO-RE Nº 1.158, DE 24 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
DE ROBERTI COMERCIO E SERVICOS LTDA / 01.246.325/0001-11
25351.065473/2022-17 / 1270224
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1321697250
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SES/SUPVS nº 860, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, e
não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1321728/25-3.
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SUPORTE MEDICAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALAR LTDA
/ 19.486.478/0001-00
25351.730013/2020-18 / 1242092
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0280643268
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0562-37
25351.348670/2016-21 / 7478309
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0278882269
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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ELFA INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP / 11.043.070/0001-43
25351.024553/2012-36 / 3050440
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1317463251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 108/2024-SES-CCD-CVS-DITEP-SANE, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de
São Paulo, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1317448/25-7.
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MG PRODUTOS E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA / 43.631.289/0001-50
25351.892229/2021-49 / 7865856
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0280655266
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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DE ROBERTI COMERCIO E SERVICOS LTDA / 01.246.325/0001-11
25351.747739/2021-62 / 8228328
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1321683250
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SES/SUPVS nº 860, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, e
não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1321627/25-9.
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RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE n° 3.146, de 18 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial
da União n° 156, de 19 de agosto de 2025, Seção 1, págs. 117 e 118.
Onde se lê:
tijufarma farmacia ltda me / 07.308.435/0001-47
25351.176584/2014-48 / 7146233
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE /
PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS:
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL /
1093348259
Leia-se:
NASCIMENTO, MARTINS FARMACIA LTDA / 07.308.435/0001-47
25351.176584/2014-48 / 7146233
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE /
PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS:
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1093348259
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE n° 3.470, de 08 de setembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União n° 171, de 09 de setembro de 2025, Seção 1, pág. 73;
Onde se lê:
NELSON HEUSI LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA / 09.211.360/0001-07
25351.150345/2025-11 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1139604252
Leia-se:
NELSON HEUSI LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA / 09.211.360/0001-07
25351.150345/2025-11 / 8340432
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1139604252
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHO DE 24 DE MARÇO DE 2026
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, e com fundamento na Análise Técnica 1683 (8138698), Resolve: a) CONHECER e DEFERIR
o Recurso Administrativo nº 19964.200699/2026-93 (7840100), de interesse do SINDIRETA DF -
SIND SERV PUB CIVIS ADM DIR AUTARQUIAS E TCDF, CNPJ 03.657.368/0001- 15, nos termos do
art. 56 e §§ da Lei nº 9.784/99; b) ANULAR os efeitos da Análise Técnica 5272 (7675022),
publicada no DOU 21 SEÇÃO I, PÁG 132 DE 30/01/2026 (7753943), com fulcro nos arts. 53 e 54
daLeinº9.784/99;ec)ENCAMINHARoprocessonº19964.212764/2025-42àDivisãodeAnálise
de Registro Sindical -DIARS, para continuidade da análise, nos termos da Portaria 3472/2023.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
UNIDOCKS ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA / 00.233.065/0055-70
25351.042071/2021-63 / 8240085
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1323531251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 602/2024-SES-CCD-CVS-DITEP-MEDI, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de
São Paulo, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1323482/25-0.
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DERM NAT FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 40.447.146/0003-66
25351.419428/2023-78 / 1294519
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1312429253
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SMS-OFI-2024/41057, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro,
e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1312433/25-1.
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UNIDOCKS ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA / 00.233.065/0055-70
25351.036738/2021-99 / 1267980
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1323553252
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 602/2024-SES-CCD-CVS-DITEP-MEDI, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de
São Paulo, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1323559/25-1.
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OFFICE LAB. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. / 68.694.330/0001-68
25000.002032/00-26 / 1348439
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1312503256
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SMS-OFI-2024/41057, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro,
e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1312537/25-1.