ANEXO COMERCIAL ANAZUS LTDA - ME / 36.396.059/0001-98 25351.622701/2017-00 / 8158563 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0079076262 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento das exigências formuladas sob os números de notificações 0106270/26- 1 e 0174336/26-8, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não houve protocolização de alteração da razão social e endereço para atualização cadastral nas autorizações ativas da empresa. -------------------------------------- TRANSPORTADORA BRUNA LTDA / 04.278.853/0001-40 25351.036311/2026-03 / 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0248580264 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada nesta ampliação, contrariando a RDC nº 16/2014 e a RDC nº 887/2024. -------------------------------------- ARZ MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 44.777.817/0001-46 25351.463975/2022-18 / 8258760 70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1281197254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019. -------------------------------------- M F DE SOUSA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA / 49.889.313/0001-31 25351.202701/2023-27 / 4057477 751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0251608263 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A licença não contempla as atividades concedidas na AFE da empresa. 25351.202033/2023-38 / 3121660 714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0251607267 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A licença não contempla as atividades concedidas na AFE da empresa. 25351.202031/2023-49 / 1291219 70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0251539261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A licença não contempla as atividades concedidas na AFE da empresa. -------------------------------------- ECOLOGICA OXIGENIO LTDA / 04.486.774/0001-25 25351.045615/2026-53 / 8339802 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0256357269 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados solicitados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- M F DE SOUSA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA / 49.889.313/0001-31 25351.206588/2023-59 / 8269576 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0251609260 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A licença não contempla as atividades concedidas na AFE da empresa. -------------------------------------- ARZ MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 44.777.817/0001-46 25351.436232/2022-67 / 1282312 70888 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1281199257 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019. -------------------------------------- CIRURGICA CARNEIRO LTDA / 41.457.365/0001-27 25351.715839/2023-91 / 8280154 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0249916266 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados solicitados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Os documentos não contemplam a atividade de importar produtos para saúde. -------------------------------------- MISTURA FINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA / 43.134.288/0001-08 25351.652916/2023-95 / 4062476 70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0249943263 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- ARZ MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 44.777.817/0001-46 25351.436357/2022-97 / 3117422 70891 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1281200255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.152, DE 24 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 184. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 25/03/2026