RESOLUÇÃO GECEX Nº 868, DE 24 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
. .NCM . Nº Ex .Alíquota
(%)
.Descrição .Quota . Unidade
quota
.Início de
Vigência
.Término
de Vigência
. .8412.39.00 .- .20 . --Outros .- .- .26/03/2026 .-
. .8412.39.00 .002 .12,6 .Atuador pneumático, inclusive com suas válvulas de controle, dos tipos utilizados para a mudança de
relação em eixos com diferencial
.- .- .26/03/2026 .-
. .8413.70.80 .- .20 .Outras, de vazão inferior ou igual a 300 l/min .- .- .26/03/2026 .-
. .8413.70.80 .218 .12,6 .Bomba centrífuga de água, com motor de corrente contínua tipo "brushless", dos tipos utilizados em
aparelhos climatizadores de ar de cabinas de veículos automóveis
.- .- .26/03/2026 .-
. .8419.50.10 .- .20 .De placas .- .- .26/03/2026 .-
. .8419.50.10 .080 .12,6 .Trocador de calor água-óleo, de placas de aço inoxidável, com corpo de alumínio injetado, dos tipos
utilizados em motores de veículos automóveis
.- .- .26/03/2026 .-
. .8419.50.21 .- .20 .Metálicos .- .- .26/03/2026 .-
. .8419.50.21 .125 .12,6 .Esfriador de gases (tubular), metálico, de uso automotivo .- .- .26/03/2026 .-
. .8419.50.21 .126 .12,6 .Trocador ar-ar de uso automotivo .- .- .26/03/2026 .-
. .8419.50.29 .- .20 .Outros .- .- .26/03/2026 .-
. .8424.89.90 .- .20 .Outros .- .- .26/03/2026 .-
. .8424.89.90 .553 .12,6 .Pulverizador para para-brisas de veículos automóveis .- .- .26/03/2026 .-
. .8433.20.90 .- .20 .Outras .- .- .26/03/2026 .-
. .8433.20.90 .044 .12,6 .Plataformas de corte de discos rotativos .- .- .26/03/2026 .-
. .8462.32.00 .- .20 .--Linhas de corte longitudinal e linhas de corte transversal .- .- .26/03/2026 .-
. .8462.33.00 .- .20 .--Máquinas para cisalhar, de comando numérico .- .- .26/03/2026 .-
. .8462.33.00 .001 .15 .Tipo guilhotina para chapas de espessura igual ou superior a 10 mm e largura igual ou superior a 2
m
.- .- .26/03/2026 .-
. .8462.39.00 .- .20 .--Outras .- .- .26/03/2026 .-
. .8462.39.00 .001 .15 .Tipo guilhotina para chapas de espessura igual ou superior a 10 mm e largura igual ou superior a 2
m
.- .- .26/03/2026 .-
. .8462.59.00 .- .20 .--Outras .- .- .26/03/2026 .-
. .8462.61.00 .- .20 .--Prensas hidráulicas .- .- .26/03/2026 .-
. .8462.61.00 .003 .15 .Tipo guilhotina para chapas de espessura igual ou superior a 10 mm e largura igual ou superior a 2
m
.- .- .26/03/2026 .-
. .8462.62.00 .- .20 .--Prensas mecânicas .- .- .26/03/2026 .-
. .8462.62.00 .003 .15 .Tipo guilhotina para chapas de espessura igual ou superior a 10 mm e largura igual ou superior a 2
m
.- .- .26/03/2026 .-
. .8462.63.00 .- .20 .--Servoprensas .- .- .26/03/2026 .-
. .8462.63.00 .003 .15 .Tipo guilhotina para chapas de espessura igual ou superior a 10 mm e largura igual ou superior a 2
m
.- .- .26/03/2026 .-
. .8462.69.00 .- .20 .--Outras .- .- .26/03/2026 .-
. .8462.69.00 .003 .15 .Tipo guilhotina para chapas de espessura igual ou superior a 10 mm e largura igual ou superior a 2
m
.- .- .26/03/2026 .-
. .8462.90.00 .- .20 .-Outras .- .- .26/03/2026 .-
. .8462.90.00 .003 .15 .Tipo guilhotina para chapas de espessura igual ou superior a 10 mm e largura igual ou superior a 2
m
.- .- .26/03/2026 .-
. .8471.50.10 .- .16 .De pequena capacidade, baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do
mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos
conectores de expansão (slots), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade
.- .- .26/03/2026 .-
. .8471.50.10 .040 .14,4 .Qualquer produto classificado no código NCM 8471.50.10, exceto equipamentos do tipo servidor .- .- .26/03/2026 .-
. .8471.90.19 .- .12,6 .Outros .- .- .26/03/2026 .-
. .8471.90.90 .- .20 .Outros .- .- .26/03/2026 .-
. .8471.90.90 .001 .15 .Máquina de estatística eletrônica, operando em conjunto com fita magnética ou dispositivo similar .- .- .26/03/2026 .-
. .8485.20.00 .- .20 .-Por depósito de plástico ou de borracha .- .- .26/03/2026 .-
. .8485.20.00 .001 .15 .Pesando acima de 10.000 kg .- .- .26/03/2026 .-
. .8501.52.10 .- .20 .Trifásicos, com rotor de gaiola .- .- .26/03/2026 .-
. .8501.52.10 .010 .12,6 .Motores elétricos de corrente alternada, trifásicos, com rotor de gaiola, de potência superior a 750
W e inferior a 75 kw para uso automotivo
.- .- .26/03/2026 .-
. .8501.52.20 .- .20 .Trifásicos, com rotor de anéis .- .- .26/03/2026 .-
. .8501.52.20 .002 .12,6 .Motores elétricos de corrente alternada, trifásicos, com rotor de anéis, de potência superior a 750 W
e inferior a 75 kw para uso automotivo
.- .- .26/03/2026 .-
. .8501.52.90 .- .20 .Outros .- .- .26/03/2026 .-
. .8501.52.90 .033 .12,6 .Outros motores elétricos de corrente alternada, de potência superior a 750 W e inferior a 75 kw para
uso automotivo
.- .- .26/03/2026 .-
. .8501.53.10 .- .20 .Trifásicos, de potência não superior a 7.500 kW .- .- .26/03/2026 .-
. .8501.53.10 .025 .12,6 .Motores elétricos de corrente alternada, trifásicos, de potência inferior a 7500 W para uso
automotivo
.- .- .26/03/2026 .-
. .8504.40.50 .- .20 .Conversores eletrônicos de frequência, para variação de velocidade de motores elétricos .- .- .26/03/2026 .-
. .8504.40.50 .021 .12,6 .Conversores eletrônicos de frequência, para variação de velocidade de motores elétricos, somente
dos tipos utilizados em produtos englobados pelo Acordo de Complementação Econômica nº 14,
firmado entre Brasil e Argentina
.- .- .26/03/2026 .-
. .8504.40.90 .- .20 .Outros .- .- .26/03/2026 .-
. .8504.40.90 .998 .12,6 .Outros conversores estáticos, somente dos tipos utilizados em produtos englobados pelo Acordo de
Complementação Econômica nº 14, firmado entre Brasil e Argentina
.- .- .26/03/2026 .-
. .8517.14.10 .- .12,6 .De radiotelefonia, analógicos .- .- .26/03/2026 .-
. .8517.14.10 .002 .10,8 .Móveis, do tipo utilizado em veículos automóveis .- .- .26/03/2026 .-
. .8517.14.39 .- .12,6 .Outros .- .- .26/03/2026 .-
. .8517.14.39 .001 .10,8 .Do tipo utilizado em veículos automóveis .- .- .26/03/2026 .-
. .8524.91.00 .006 .0 .Tela única de LCD para uso automotivo .- .- .26/03/2026 .-
. .8532.21.11 .- .7,2 .Com tensão de isolação inferior ou igual a 125 V .- .- .01/04/2026 .-
. .8532.21.11 .001 .0 .Capacitores de tântalo aptos para montagem em superfície SMD, com tensão de isolação inferior ou
igual a 125 V
.- .- .01/04/2026 .-
. .9027.30.19 .- .20 .Outros .- .- .26/03/2026 .-
. .9027.81.00 .- .20 .--Espectrômetros de massa .- .- .26/03/2026 .-
. .9027.81.00 .001 .10 .Exceto eletrônico .- .- .26/03/2026 .-