RESOLUÇÃO CNRM Nº 3, DE 24 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 25/03/2026

RESOLUÇÃO CNRM Nº 3, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional
de Residência Médica.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA em
exercício, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16, consoante ao disposto no art.
4º, inciso XIII, e no art. 40 do Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, tendo como
base a deliberação ocorrida na 1º Plenária Extraordinária de 2025 e na 2º Plenária
Ordinária de 2025, e conforme consta do Processo Administrativo nº
23000.029905/2024-42, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Comissão Nacional de
Residência Médica, na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS DAVID