ANEXO . .Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura . .Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .15.073.750,00 . .Serviços .34.366.280,00 . .Outros .17.800.450,00 . .Total (1) .67.240.480,00 . .Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .14.395.430,00 . .Serviços .33.111.910,00 . .Outros .17.150.730,00 . .Total (2) .64.658.070,00 . .Período de execução do projeto: de 20 de março de 2028 a 21 de setembro de 2029
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.117, DE 23 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 133. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 25/03/2026