ANEXO . .Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura . .Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .111.747.810,00 . .Serviços .148.016.290,00 . .Outros .- . .Total (1) .259.764.100,00 . .Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .101.411.140,00 . .Serviços .134.324.790,00 . .Outros .- . .Total (2) .235.735.930,00 . .Período de execução do projeto: de 11 de novembro de 2026 a 12 de setembro de 2028.
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.108, DE 23 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 25/03/2026