ANEXO . .Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura . .Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .13.503.050,00 . .Serviços .17.533.290,00 . .Outros .15.735.700,00 . .Total (1) .46.772.040,00 . .Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .12.895.410,00 . .Serviços .16.893.320,00 . .Outros .15.161.350,00 . .Total (2) .44.950.080,00 . .Período de execução do projeto: de 1º de maio de 2028 a 10 de agosto de 2029.
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.103, DE 23 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 25/03/2026