ANEXO . .Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura . .Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .20.123.320,00 . .Serviços .31.930.920,00 . .Outros .10.143.220,00 . .Total (1) .62.197.460,00 . .Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .18.261.920,00 . .Serviços .28.977.310,00 . .Outros .9.204.970,00 . .Total (2) .56.444.200,00 . .Período de execução do projeto: de 17 de agosto de 2027 a 25 de junho de 2029.
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.100, DE 23 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 25/03/2026