ANEXO . .Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura . .Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .50.792.630,00 . .Serviços .3.638.160,00 . .Outros .674.660,00 . .Total (1) .55.105.450,00 . .Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .46.734.930,00 . .Serviços .3.383.120,00 . .Outros .654.130,00 . .Total (2) .50.772.180,00 . .Período de execução do projeto: de 1º de janeiro de 2028 a 1º de setembro de 2029
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.087, DE 23 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 25/03/2026