ANEXO . .Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura . .Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .42.234.520,00 . .Serviços .250.822.730,00 . .Outros .8.101.280,00 . .Total (1) .301.158.530,00 . .Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .38.327.830,00 . .Serviços .241.667.700,00 . .Outros .8.101.280,00 . .Total (2) .288.096.810,00 . .Período de execução do projeto: de 1º de março de 2027 a 31 de agosto de 2029.
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.077, DE 23 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 25/03/2026