ANEXO . .Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura . .Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .17.639.850,00 . .Serviços .43.606.510,00 . .Outros .7.161.080,00 . .Total (1) .68.407.440,00 . .Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .16.008.160,00 . .Serviços .39.572.910,00 . .Outros .7.161.080,00 . .Total (2) .62.742.150,00 . .Período de execução do projeto: de 1º de janeiro de 2028 a 1º de dezembro de 2029.
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.076, DE 23 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 25/03/2026