ANEXO . .Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura . .Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .11.176.880,00 . .Serviços .9.869.790,00 . .Outros .4.715.730,00 . .Total (1) .25.762.400,00 . .Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .10.673.920,00 . .Serviços .9.509.540,00 . .Outros .4.543.610,00 . .Total (2) .24.727.070,00 . .Período de execução do projeto: de 15 de junho de 2028 a 27 de outubro de 2029.
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.075, DE 23 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 25/03/2026