ANEXO . .Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura . .Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .93.863.480,00 . .Serviços .11.396.340,00 . .Outros .1.603.390,00 . .Total (1) .106.863.210,00 . .Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .85.181.110,00 . .Serviços .10.342.180,00 . .Outros .1.455.080,00 . .Total (2) .96.978.370,00 . .Período de execução do projeto: de 2 de março de 2028 a 30 de outubro de 2029.
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.074, DE 23 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 25/03/2026