PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 5, DE 24 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 5, DE 24 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ,
SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 262 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de
2018; com base na Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria
593, de 30 de junho de 2023 e o que consta no processo 21000.025846/2026-70 resolve:
Art. 1º Habilitar o(a) Médico(a) Veterinário(a) PABLO DA SILVA CIRQUEIRA,
inscrito(a) no CRMV-PA sob o número 06151-VP, para fins de colheita e envio de amostras aos
laboratórios credenciados para diagnóstico de Mormo, conforme diretrizes gerais para
prevenção, controle e erradicação do Mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade
dos Equídeos (PNSE), no Estado do Pará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTAVIO CESAR DURANS DE OLIVIERA