PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 513, DE 23 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 513, DE 23 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os Arts. 40 e 49 do Decreto nº 12.642, de
1º de outubro de 2025 , tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20
de junho de 2013, e considerando o processo 21018.001256/2023-10 resolve:
Art. 1º - Cancelar a habilitação do Médico Veterinário Pedro Henrique
Magalhães Cardoso inscrito no CRMV ES nº 03875 para emitir Guia de Trânsito Animal -
GTA para Animais Aquáticos no município de Serra/ES, concedida através da Portaria 121,
de 18 de agosto de 2023, publicada no DOU de 21 de agosto de 2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA