PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 512, DE 23 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 25/03/2026

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 512, DE 23 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 40 do Decreto nº 12.642 de 1º de
outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho
de 2013, e considerando o processo 21018.001074/2016-10, resolve:
Art. 1º - Atualizar a Habilitação nº 110/ES concedida à Médica Veterinária
Bhárbara Delboni Sthur inscrita no CRMV ES nº 1813 para emitir Guia de Trânsito Animal
- GTA para Eventos Agropecuários nos municípios do Estado do Espírito Santo, observando
as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA