PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 512, DE 23 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 40 do Decreto nº 12.642 de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e considerando o processo 21018.001074/2016-10, resolve: Art. 1º - Atualizar a Habilitação nº 110/ES concedida à Médica Veterinária Bhárbara Delboni Sthur inscrita no CRMV ES nº 1813 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para Eventos Agropecuários nos municípios do Estado do Espírito Santo, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME GOMES DE SOUZA
PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 512, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 25/03/2026