PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 511, DE 23 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 511, DE 23 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os Arts. 40 e 49 do Decreto nº 12.642, de
1º de outubro de 2025 , tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20
de junho de 2013, e considerando o processo 21018.003839/2016-56 resolve:
Art. 1º - Cancelar a habilitação da Médica Veterinária Maria Bernardette
Moreira Zanetti Moreira Cinelli inscrita no CRMV ES nº 0170 para emitir Guia de Trânsito
Animal - GTA para suínos nos municípios de Santa Teresa, concedida através da Portaria
222 de 19 de dezembro de 2016, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2016.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA