PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 510, DE 23 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 510, DE 23 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os Arts. 40 e 49 do Decreto nº 12.642,
de 1º de outubro de 2025 , tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22,
de 20 de junho de 2013, e considerando o processo 21018.002843/2022-45 resolve:
Art. 1º - Cancelar a habilitação do Médico Veterinário Marcos Smarzaro
Faria inscrito no CRMV ES nº 1019 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para
peixes ornamentais no município de Vitória, concedida através da Portaria 256 de 16
de dezembro de 2011, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2011.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA