PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 881, DE 17 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 881, DE 17 DE MARÇO DE 2026
OSUPERINTENDENTEFEDERALDEAGRICULTURAEPECUÁRIANOESTADODABAHIA,nouso
da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto Nº 12.642, de 1º de outubro de
2025, e tendo em vista o disposto no art. n° 262 da Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério
daAgriculturaePecuária,noArt.4º,daInstruçãoNormativanº6,de16dejaneirode2018,alteradapela
Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo nº 21012.002402/2026-27,
resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária DÉBORA MARIA VIEIRA, inscrita no CRMV-BA sob o nº
10447-VP, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de
mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do
Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES