PORTARIA SERES/MEC Nº 93, DE 24 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 93, DE 24 DE MARÇO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, a Portaria
Conjunta nº 3, de 7 de julho de 2021, com fundamento no § 6º do art. 31 do Decreto
9.235, de 15 de dezembro de 2017, e na Portaria nº 23, de 21 de dezembro de 2017, e
considerando o Processo SEI nº 23000.019839/2025-83 e o processo e-Mec nº 202529636,
resolve:
Art. 1º Fica credenciado o campus fora de Sede - Campus Conceição do Mato
Dentro/MG, da UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI -
UFVJM (cód. 596), mantida pela UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA
E MUCURI (cód. 9088), CNPJ nº 16.888.315/0001-57, a ser instalado na Rodovia MG-010,
s/nº, Zona Rural, no município de Conceição do Mato Dentro, no estado de Minas
Gerais.
Parágrafo único. O campus ora credenciado integrará o conjunto da Instituição
e gozará das prerrogativas de autonomia, nos termos do art. 32 do Decreto nº
9.235/2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO