PORTARIA SAES/MS Nº 3.957, DE 20 DE MARÇO DE 2026 Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital São Vicente de Paulo de Ubá (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 22 do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, resolve: Art. 1º Fica habilitado no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em Regime de Hospital Dia, o Hospital São Vicente de Paulo de Ubá, conforme descrito a seguir. . .UF .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .Nº LEITOS .PROPOSTA SAIPS . .MG .UBA .2760703 .HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE UBÁ .MUNICIPAL .06 .220330 Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao Estado e/ou Município, conforme dispõe o o inciso V do art. 7º, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 3.957, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 166. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 25/03/2026