PORTARIA SAES/MS Nº 3.945, DE 19 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.945, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Concede autorização aos estabelecimentos e a
equipes de saúde para retirada e transplante de
órgãos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
BAHIA
. .Nº do SNT: 2 11 26 BA 01
. .I - denominação: HOLP / HOLP Hospital de Olhos Louis Pasteur
. .II - CNPJ: 10.464.517/0001-95
. .III - CNES: 6588956
. .IV - endereço: Av. ACM, nº 585 - Ed. Louis Pasteur, Compl. Odonto Médico, Bairro:
Itaigara, Salvador/BA, CEP: 41825-000.
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de válvula cardíaca
humana ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE VÁLVULA CARDÍACA HUMANA: 24.23
RIO DE JANEIRO
. .Nº do SNT: 2 41 26 RJ 03
. .I - denominação: Hospital Pró-Criança/Hospitais Integrados da Gávea S.A
. .II - CNPJ: 31.635.857/0002-92
. .III - CNES: 9796282
. .IV - endereço: Rua Dona Mariana, Nº 220, Bairro: Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP:
22280-020.
Art. 3º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
BAHIA
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 26 BA 01
. .Nº do SNT da equipe: 1 11 26 BA 01
. .I - responsável técnico: Harlem Carvalho de Oliveira, oftalmologista, CRM 14753 - BA.
Art. 4º Fica concedida autorização para realizar transplante de válvula cardíaca
humana à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE VÁLVULA CARDÍACA HUMANA: 24.23
RIO DE JANEIRO
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 41 26 RJ 03
. .Nº do SNT da equipe: 1 41 26 RJ 04
. .I - responsável técnico: Marcello Gomide Campos de Faria, cirurgião cardiovascular, CRM
52.667188 - RJ;
. .II - membro: Fernanda Padrão Fernandes, cardiologista e cardiologista pediatra, CRM
52.729760 - RJ.
Art. 5º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota
Técnica nº 18/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.039105/2026-27,
para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, terão validade de 2 (dois) anos,
em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175,
de 18 de outubro de 2017.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES