PORTARIA SAES/MS Nº 3.939, DE 18 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.939, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital de
Caridade Santa Rita, localizado no Município de Triunfo
(RS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou
terapêuticos, em Regime de Hospital Dia, o Hospital de Caridade Santa Rita, conforme descrito
a seguir.
. .UF .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .Nº
LEITOS
.PROPOSTA SAIPS
. .RS .TRIUNFO .2227673 .HOSPITAL DE CARIDADE
SANTA RITA
.ESTADUAL .05 .222466
Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro
ao estado e/ou município, conforme dispõe o inciso V do art. 7º, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES