PORTARIA SAES/MS Nº 3.919, DE 17 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.919, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Santa Luzia de Deolindo José Baggio (SC).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 22 do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos em Regime de Hospital Dia, o estabelecimento a seguir descrito.
. .UF .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .Nº LEITOS .PROPOSTA SAIPS .NUP
. .SC .PONTE SERRADA .2411164 .HOSPITAL SANTA LUZIA DE
DEOLINDO JOSE BAGGIO
.ESTADUAL .04 .221614 .25000.035011/2026-89
Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao estado e/ou município, conforme dispõe o art. 7º V, 1, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da
Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES