PORTARIA PREVIC Nº 198, DE 6 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 149. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 25/03/2026

PORTARIA PREVIC Nº 198, DE 6 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013510/2025-50, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de
Aposentadoria Tate&Lyle, CNPB nº 2023.0013-74, administrado pela MULTIBRA - Fundo de
Pensão, CNPJ nº 30.459.788/0001-60.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Empresas citadas