ANEXO I Homologação do Resultado . .Classificação .Nome da Pessoa Jurídica .Situação . .1º LUGAR .RÁDIO REAL FM LTDA. .HABILITADA . .2º LUGAR .SOCIEDADE RÁDIO VILA REAL LTDA. .HABILITADA . .3º LUGAR .RÁDIO A VOZ D'OESTE LTDA. .HABILITADA . .4º LUGAR .RÁDIO CULTURA DE CUIABÁ LTDA. .HABILITADA . .INABILITADA .SISTEMA DE COMUNICAÇÃO CAMARGO GONÇALVES LTDA. .INABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato . .Extrato do Contrato. .nº 48/2026 . .Processo Administrativo .nº 53115.007379/2020-18 . .Partes .União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e SOCIEDADE RÁDIO VILA REAL LTDA. . .Objeto .O objeto do presente contrato é a execução do serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal. Art. 2º A execução do serviço de radiodifusão, cuja outorga é renovada por esta Portaria, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos. Art. 3º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 223, § 3º, da Constituição Federal. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
PORTARIA MCOM Nº 22.026, DE 13 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 25/03/2026