PORTARIA DECEA Nº 2.100/ATAN3, DE 20 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA DECEA Nº 2.100/ATAN3, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Promove a revogação da Portaria DECEA nº
169/DGCEA, de 17 de outubro de 2017.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, de
conformidade com o previsto no art. 19, inciso I, da Estrutura Regimental do Comando da
Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o
disposto no art. 10, inciso IV, do Regulamento do DECEA, aprovado pela Portaria
GABAER/GC3 nº 980, de 14 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria DECEA nº 169/DGCEA, de 17 de outubro de 2017,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 203, de 23 de outubro de 2017, seção 1,
página 124, que alterou o artigo 19 do Anexo I da Portaria DECEA nº 44/DGCEA, de 29 de
março de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
Ten Brig Ar MAURÍCIO ALGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS