PORTARIA CGGMA-MD Nº 1.570, DE 19 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA CGGMA-MD Nº 1.570, DE 19 DE MARÇO DE 2026
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º
da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que
consta no Processo NUP 60310.000073/2026-77, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa
SETAC CONSTRUÇÕES LTDA., com sede social na Folha 30, Quadra 6, Lotes 23 e 25 - Nova
Marabá, Marabá/PA, CEP: 68.507-380, inscrita no CNPJ sob o nº 01.557.234/0001-05, como
entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 20 de março de 2029.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Fica revogada a Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.692,
de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 58, Seção 1, Página 35,
de 24 de março de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CMG JOÃO FRANSWILLIAM BARBOSA