PORTARIA Nº 80/MB/MD, DE 23 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 80/MB/MD, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Define o propósito da Base Almirante Castro e Silva.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos arts. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o inciso V do art.
26 do anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:
Art. 1º Definir, para a Base Almirante Castro e Silva, o seguinte propósito:
"Contribuir para a segurança das ações de submarino e aprestamento dos meios navais da
Marinha do Brasil."
Art. 2° O Comandante de Operações Navais baixará os atos complementares
que se fizerem necessários à execução desta Portaria.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.