PORTARIA Nº 6.346, DE 20 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 6.346, DE 20 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUSBTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08505.005200/2024-65, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JONY JAIME MARIACA GEMIO ou JONI JAIME
MARIACA GEMIO, de nacionalidade boliviana, filho de Primo Mariaca Zurita e de Bety
Gemio Ticona, nascido em Cochabamba, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 22 de julho
de 1973, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que
estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias, a
partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO