PORTARIA Nº 176, DE 13 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 176, DE 13 DE MARÇO DE 2026
Divulga o resultado do processo seletivo do Programa de Gestão e Desempenho - PGD - novas adesões no âmbito da Secretaria Nacional de Transporte
Ferroviário - SNTF.
A SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º do art. 1º da Portaria nº 1.062,
de 26 de novembro de 2024, os artigos 9 e 10 da Portaria Nº 19, de 09 de janeiro de 2025, e o art. 13 da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, torna público
o resultado de processo seletivo para participação de servidores no Programa de Gestão no âmbito desta Secretaria, objetivando novas adesões, resolve:
Art. 1° Tornar pública o (a) habilitado (a) para participação do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário, conforme o Anexo I.
Art. 2° O início da execução de atividades do servidor no Programa de Gestão e Desempenho da Secretaria se dará a partir da assinatura do Termo de Ciência e Responsabilidade, nos
moldes do art. 5 da Portaria nº 1.062, de 26 de novembro de 2024.
§ 1° Os servidores no regime de execução híbrida deverão exercer suas atribuições de forma presencial por, no mínimo, duas vezes por semana, observada a jornada diária.
§ 2° Os candidatos selecionados que ocupam Cargos Comissionados Executivos - CCEs ou Funções Comissionadas Executivas - FCEs de nível 1.10, ou equivalentes, estarão sujeitos ao
regime de execução parcial, nos termos da alínea "b" do inciso II do art. 6° da Portaria Nº 19, de 09 de janeiro de 2025, e somente poderão migrar para o regime de execução integral a partir da data
de exoneração ou dispensa do cargo ou função comissionada.
§ 3° Os candidatos selecionados que ocupam Cargos Comissionados Executivos - CCEs ou Funções Comissionadas Executivas - FCEs de nível 1.13, ou equivalentes, somente poderão iniciar
o Programa de Gestão e desempenho a partir da data de exoneração ou dispensa do cargo ou função comissionada.
Art. 4° Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MARYANE DA SILVA FIGUEIREDO ARAUJO
Secretária
Substituta